AREsp 2716370 - DECISAO

AREsp 2716370 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo e, após exame, concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido, que a decisão estadual motivou adequadamente a conclusão de fraude à execução em razão da aquisição do imóvel enquanto o processo executivo estava em curso e com conhecimento dos adquirentes, e que o provimento do recurso especial exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, devendo o recurso ser conhecido parcialmente e negar-lhe provimento.

Parties
Embargante/recorrente: HEINZ KUDIESS; Adquirente (irmão Do Embargante): John Kudiess
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial Quanto À Admissibilidade E Mérito Ordinário
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Fraude À Execução, Compra E Venda De Imóvel, Penhora, Embargos De Terceiro, Honorários Sucumbenciais, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Fraude À Execução Compra E Venda De Imóvel Penhora Embargos De Terceiro Honorários Sucumbenciais Inadmissão De Recurso Especial +1 more

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Parties

HEINZ KUDIESS

Embargante/recorrente

John Kudiess

Adquirente (irmão Do Embargante)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial Quanto À Admissibilidade E Mérito Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de fraude à execução na aquisição de imóvel durante a execução
  2. 2 Obrigação do adquirente de obter certidões forenses para verificar existência de processos contra o alienante
  3. 3 Alegação de omissão/negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e, após exame, concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido, que a decisão estadual motivou adequadamente a conclusão de fraude à execução em razão da aquisição do imóvel enquanto o processo executivo estava em curso e com conhecimento dos adquirentes, e que o provimento do recurso especial exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, devendo o recurso ser conhecido parcialmente e negar-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo e conheço parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento.
  • Majoram-se os honorários sucumbenciais para o patamar de 15% sobre o valor da causa em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observando-se o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.