REsp 2195106 - DECISAO

REsp 2195106 - DECISAO

Conheceu-se do Recurso Especial e deu-se-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo porque os embargos de declaração opostos na origem versaram sobre questões fático-probatórias capazes, em tese, de infirmar a conclusão adotada, e o acórdão recorrido não se manifestou sobre tais pontos, impondo-se assim que a instância ordinária supra a omissão antes da análise definitiva pelo STJ.

Parties
Recorrente: THIAGO COTTA PAZ; Recorrida: UNIÃO; Executado: PEDRO PAULO PELLEGRINO RODRIGUES; Cessionário / Beneficiário Da Dação: WALDYR RODRIGUES DA COSTA; Doador (consta Em Matrícula): PAULO ROBERTO PELLEGRINO; Administrador (constatado Pelo Oficial De Justiça): PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial Para Devolução Dos Autos Ao Tribunal a Quo
Outcome
Recurso Especial conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Fraude À Execução, Embargos De Terceiro, Dação Em Pagamento, Omissão Em Acórdão, Prequestionamento
Processual Civil Direito Civil Registro De Imóveis Fraude À Execução Embargos De Terceiro Dação Em Pagamento Omissão Em Acórdão Prequestionamento

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Parties

THIAGO COTTA PAZ

Recorrente

UNIÃO

Recorrida

PEDRO PAULO PELLEGRINO RODRIGUES

Executado

WALDYR RODRIGUES DA COSTA

Cessionário / Beneficiário Da Dação

PAULO ROBERTO PELLEGRINO

Doador (consta Em Matrícula)

PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO

Administrador (constatado Pelo Oficial De Justiça)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial Para Devolução Dos Autos Ao Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão no acórdão recorrido quanto a pontos fático-probatórios suscitados nos embargos de declaração
  2. 2 se a dação em pagamento registrada em 2019 configura fraude à execução em face da citação em 2018
  3. 3 proteção do terceiro adquirente de boa-fé e ônus da prova sobre a redução do executado à insolvência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do Recurso Especial e deu-se-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo porque os embargos de declaração opostos na origem versaram sobre questões fático-probatórias capazes, em tese, de infirmar a conclusão adotada, e o acórdão recorrido não se manifestou sobre tais pontos, impondo-se assim que a instância ordinária supra a omissão antes da análise definitiva pelo STJ.

Court Disposition

Recurso Especial conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para que sejam supridas as omissões indicadas nos embargos de declaração.
  • Prejudicada a análise das demais questões trazidas no recurso especial.