AREsp 2778253 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão e concluiu pela existência de má-fé e conluio na alienação do imóvel com base em conjunto probatório robusto; a reforma dessa conclusão implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula nº 7/STJ, e o reconhecimento da fraude observa a exigência da Súmula nº 375/STJ.

Parties
Agravante: ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 25/03/2025 a 31/03/2025)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Fraude À Execução, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula Nº 7/stj, Súmula Nº 375/stj, Embargos De Terceiro, Reexame De Provas
Processo Civil Execução Fraude À Execução Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula Nº 7/stj Súmula Nº 375/stj Embargos De Terceiro Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 25/03/2025 a 31/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Configuração da fraude à execução e seus requisitos (registro da penhora ou má-fé do terceiro adquirente)
  3. 3 Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula nº 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão e concluiu pela existência de má-fé e conluio na alienação do imóvel com base em conjunto probatório robusto; a reforma dessa conclusão implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula nº 7/STJ, e o reconhecimento da fraude observa a exigência da Súmula nº 375/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno