REsp 2119189 - ACORDAO

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ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs....

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Parties
Recorrente: INEZ SANTOS TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma Sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025)
Legal Topics
Fraude À Execução, Bem De Família, Impenhorabilidade, Doação, Cumprimento De Sentença, Prova/cerceamento De Defesa
Processual Civil Direito Civil Fraude À Execução Bem De Família Impenhorabilidade Doação Cumprimento De Sentença Prova/cerceamento De Defesa

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Parties

INEZ SANTOS TEIXEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma Sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de fraude à execução em doação de imóvel no âmbito familiar
  2. 2 Manutenção ou perda da impenhorabilidade do bem de família após alienação/doação
  3. 3 Necessidade de exame da circunstância fática de continuidade da destinação do imóvel como moradia