AREsp 2860770 - DECISAO

AREsp 2860770 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu, em consonância com a jurisprudência do STJ, que a doação do imóvel, realizada após a citação e no contexto de outras execuções contra os doadores, configurou tentativa de blindagem patrimonial entre ascendentes e descendentes, presumindo-se má-fé e caracterizando fraude à execução independentemente do registro prévio da penhora; ademais, eventual reexame das provas restaria vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: LUIZ OTÁVIO PILON DE MELLO MATTOS; Executado/doador: EDUARDO DE MELLO MATTOS; Executado/doadora: MARIA HELENA PILON DE MELLO MATTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial (agravo No Stj)
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Fraude À Execução, Doação Entre Ascendentes E Descendentes, Penhora De Imóvel, Embargos De Terceiro, Súmula 375/stj, Art. 792, IV, CPC, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Fraude À Execução Doação Entre Ascendentes E Descendentes Penhora De Imóvel Embargos De Terceiro Súmula 375/stj Art. 792, Iv, CPC +1 more

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Parties

LUIZ OTÁVIO PILON DE MELLO MATTOS

Agravante

EDUARDO DE MELLO MATTOS

Executado/doador

MARIA HELENA PILON DE MELLO MATTOS

Executado/doadora

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial (agravo No Stj)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de fraude à execução em doação entre ascendente e descendente realizada após citação
  2. 2 Necessidade (ou dispensabilidade) do registro da penhora na matrícula do imóvel para reconhecimento da fraude à execução
  3. 3 Presunção de má-fé em alienação gratuita entre parentes na pendência de ação capaz de reduzir o devedor à insolvência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu, em consonância com a jurisprudência do STJ, que a doação do imóvel, realizada após a citação e no contexto de outras execuções contra os doadores, configurou tentativa de blindagem patrimonial entre ascendentes e descendentes, presumindo-se má-fé e caracterizando fraude à execução independentemente do registro prévio da penhora; ademais, eventual reexame das provas restaria vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte agravada, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites dos §§ 2º e 3º, ônus suspensos no caso de beneficiário da Justiça gratuita.
  • Intimem-se.