AREsp 2874356 - ACORDAO

AREsp 2874356 - ACORDAO

O agravo não foi conhecido porque a pretensão implicaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ) e o acórdão recorrido está em consonância com a orientação jurisprudencial desta Corte (incidência da Súmula 83 do STJ); o acórdão de origem reconheceu fraude à execução pela ausência de diligência do adquirente e rejeitou usucapião diante do lapso temporal exíguo e da contestação judicial, matérias que demandariam revolvimento probatório para serem reformadas.

Parties
Agravante: EMERSON APARECIDO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Fraude À Execução, Usucapião, Má Fé Do Adquirente, Reexame De Provas, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Litigância De Má Fé, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Direito Civil Fraude À Execução Usucapião Má Fé Do Adquirente Reexame De Provas Súmula 7 Do STJ Súmula 83 Do STJ +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 29 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

EMERSON APARECIDO PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se a configuração de fraude à execução pode ser afastada diante da alegação de boa-fé do adquirente
  2. 2 Se o reconhecimento da usucapião ordinária ou extraordinária pode ser admitido com base na posse mansa, pacífica e contínua, considerando o lapso temporal exíguo e a contestação judicial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a pretensão implicaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ) e o acórdão recorrido está em consonância com a orientação jurisprudencial desta Corte (incidência da Súmula 83 do STJ); o acórdão de origem reconheceu fraude à execução pela ausência de diligência do adquirente e rejeitou usucapião diante do lapso temporal exíguo e da contestação judicial, matérias que demandariam revolvimento probatório para serem reformadas.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Agravo em recurso especial não conhecido.
  • Nego seguimento ao recurso especial com base no art. 1.030, I, "b", do CPC.