REsp 2254143 - DECISAO

REsp 2254143 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem adotou fundamentação suficiente ao reconhecer a presunção de boa-fé do adquirente em virtude da aquisição anterior ao ajuizamento do cumprimento de sentença e da ausência de registro de penhora na matrícula, não havendo comprovação de má-fé; a reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ainda, não se verificou omissão do tribunal de origem.

Parties
Recorrente: CATIA DOS SANTOS GONCALVES LOPES; Recorrente: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Fraude À Execução, Embargos De Terceiro, Presunção De Boa Fé, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Fraude À Execução Embargos De Terceiro Presunção De Boa Fé Ônus Da Prova Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

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Parties

CATIA DOS SANTOS GONCALVES LOPES

Recorrente

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS LOPES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do tribunal de origem (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 possível violação dos arts. 371, 373, II e 792, IV do CPC quanto à valoração e distribuição do ônus probatório
  3. 3 se a alienação realizada antes do ajuizamento do cumprimento de sentença e sem registro de penhora afasta a fraude à execução

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem adotou fundamentação suficiente ao reconhecer a presunção de boa-fé do adquirente em virtude da aquisição anterior ao ajuizamento do cumprimento de sentença e da ausência de registro de penhora na matrícula, não havendo comprovação de má-fé; a reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ainda, não se verificou omissão do tribunal de origem.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • não conhecer do recurso especial
  • majorar os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 12% sobre o valor atualizado da causa