AREsp 1792999 - ACORDAO
O Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório, concluiu que o dano decorreu exclusivamente de culpa de terceiro (fortuito externo), não havendo falha na prestação do serviço bancário; a alteração desse entendimento demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, obstado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.
- Parties
- Agravante: MARCOS TERSIANO NETO; Agravado: BANCO BRADESCO S/A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma
- Outcome
- Agravo interno não provido
- Legal Topics
- Fraude, Fortuito Interno, Fortuito Externo, Súmula 7/stj, Tema Repetitivo 466
Case Brief
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Parties
MARCOS TERSIANO NETO
Agravante
BANCO BRADESCO S/A
Agravado
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma
Legal Issues
- 1 Responsabilidade civil de instituições financeiras por fraudes praticadas por terceiros
- 2 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ ao reexame de fatos
- 3 Caracterização de fortuito interno versus fortuito externo
Ratio Decidendi
O Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório, concluiu que o dano decorreu exclusivamente de culpa de terceiro (fortuito externo), não havendo falha na prestação do serviço bancário; a alteração desse entendimento demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, obstado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.
Court Disposition
Agravo interno não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
Full Case Text
Judgment text and source record
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