AREsp 1208837 - DECISAO

AREsp 1208837 - DECISAO

Conheci do agravo e neguei provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem apreciou adequadamente as questões suscitadas, concluiu pela ausência de provas de participação do Banco Intermedium na fraude e pela necessidade de rescindir o contrato por falta de diligência, e suas conclusões apoiam-se em circunstâncias fático-probatórias cujo reexame é vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo vício jurídico apto a ensejar reforma no recurso especial.

Parties
Agravante (recorrente): BANCO INTERMEDIUM S/A; Apelante (recorrido): Felipe Santos; Apelada (recorrida): Filadélphia Empréstimos Consignados Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Do Stj: Conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Fraude, Empréstimo Consignado, Dano Moral, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Rescisão Contratual, Responsabilidade Objetiva
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Contratos Fraude Empréstimo Consignado Dano Moral +4 more

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Parties

BANCO INTERMEDIUM S/A

Agravante (recorrente)

Felipe Santos

Apelante (recorrido)

Filadélphia Empréstimos Consignados Ltda.

Apelada (recorrida)

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Do Stj: Conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor a instituições financeiras
  3. 3 responsabilidade do banco por fraudes praticadas por correspondente bancário

Ratio Decidendi

Conheci do agravo e neguei provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem apreciou adequadamente as questões suscitadas, concluiu pela ausência de provas de participação do Banco Intermedium na fraude e pela necessidade de rescindir o contrato por falta de diligência, e suas conclusões apoiam-se em circunstâncias fático-probatórias cujo reexame é vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo vício jurídico apto a ensejar reforma no recurso especial.

Court Disposition

conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência