AREsp 2541237 - DECISAO

AREsp 2541237 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: ROBSON PERES BOGAS; Recorrido/instituição Financeira: BANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Topics
Fraude, Abertura De Conta Corrente, Ônus Da Prova, Nexo Causal, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Justiça Gratuita, Prequestionamento, Súmulas Do STF
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Bancário Fraude Abertura De Conta Corrente Ônus Da Prova Nexo Causal +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ROBSON PERES BOGAS

Agravante/recorrente

BANCO

Recorrido/instituição Financeira

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade civil de instituição financeira por fraude decorrente de suposta abertura irregular de conta corrente
  2. 2 ônus probatório sobre a regularidade da abertura da conta
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas