AREsp 2712792 - DECISAO

AREsp 2712792 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial em razão da incidência da Súmula n. 518 (inadmissibilidade de REsp fundado em violação de súmula) e da Súmula n. 7 (que impede o reexame do conjunto fático-probatório), além da ausência de cotejo analítico apto a demonstrar dissídio jurisprudencial e da falta de comprovação do nexo de causalidade entre conduta da financeira e o dano.

Parties
Agravante/recorrente: MARCELO CORDEIRO DA SILVA 25641643823; Agravado/recorrido: Aymoré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Fraude, Responsabilidade Objetiva, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 479/stj, Súmula 7/stj, Súmula 518/stj, Nexo De Causalidade, Segurança De Sistemas Bancários
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Fraude Responsabilidade Objetiva Dissídio Jurisprudencial Súmula 479/stj Súmula 7/stj +3 more

Case Brief

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Parties

MARCELO CORDEIRO DA SILVA 25641643823

Agravante/recorrente

Aymoré

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade da instituição financeira por fraude praticada por terceiros
  2. 2 aplicabilidade da Súmula nº 479/STJ e do art. 14 do CDC
  3. 3 necessidade de comprovação do nexo de causalidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial em razão da incidência da Súmula n. 518 (inadmissibilidade de REsp fundado em violação de súmula) e da Súmula n. 7 (que impede o reexame do conjunto fático-probatório), além da ausência de cotejo analítico apto a demonstrar dissídio jurisprudencial e da falta de comprovação do nexo de causalidade entre conduta da financeira e o dano.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Não conheço do Recurso Especial