AREsp 2922448 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo pois o Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório, concluiu que não há prova de nexo causal entre a conduta do Banco Santander e o dano sofrido, tendo o autor contratado e transferido valores à CHAFIM sem participação do banco; assim, aplicou-se a excludente de responsabilidade do art.14, §3º, I e II, do CDC por fortuito externo e culpa exclusiva do consumidor, e a pretensão de alterar tal entendimento demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Autor: Kuayre Chagas de Oliveira Bueno; Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA; Réu: CHAFIM Consultoria e Cobranças Eireli
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Fraude, Nexo De Causalidade, Fortuito Externo, Empréstimo Consignado, Cessão De Crédito, Súmula 7/stj
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Direito Bancário Fraude Nexo De Causalidade Fortuito Externo Empréstimo Consignado Cessão De Crédito +1 more

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Parties

Kuayre Chagas de Oliveira Bueno

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Réu

CHAFIM Consultoria e Cobranças Eireli

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade do fornecedor por fraude praticada por terceiros
  2. 2 existência de nexo causal entre conduta do banco e o dano
  3. 3 aplicação da excludente de responsabilidade do art.14, §3º, I e II, do CDC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo pois o Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório, concluiu que não há prova de nexo causal entre a conduta do Banco Santander e o dano sofrido, tendo o autor contratado e transferido valores à CHAFIM sem participação do banco; assim, aplicou-se a excludente de responsabilidade do art.14, §3º, I e II, do CDC por fortuito externo e culpa exclusiva do consumidor, e a pretensão de alterar tal entendimento demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites previstos nos §§ 2º e 3º do dispositivo.