AREsp 3001738 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que não houve omissão de fundamentação; o recorrente não comprovou que os R$ 200.000,00 foram efetivamente creditados na conta da recorrida (constava ordem de crédito sem alteração de saldo), ônus que lhe incumbia nos termos do art. 373, II, do CPC; além disso, a modificação do decidido exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: BANCO SAFRA S.A.; Apelada/recorrida: apelada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Fraude, Fortuito Interno, Responsabilidade Objetiva, Assinatura Falsificada, Ordem De Câmbio, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Omissão De Fundamentação, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Súmula 479/stj
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Fraude Fortuito Interno Responsabilidade Objetiva Assinatura Falsificada Ordem De Câmbio +4 more

Case Brief

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Parties

BANCO SAFRA S.A.

Agravante

apelada

Apelada/recorrida

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, § 1º, VI e 1.022, II, do CPC (alegada omissão)
  2. 2 se o montante de R$ 200.000,00 deve ser restituído à recorrida
  3. 3 autenticidade das assinaturas e existência dos contratos

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão de fundamentação; o recorrente não comprovou que os R$ 200.000,00 foram efetivamente creditados na conta da recorrida (constava ordem de crédito sem alteração de saldo), ônus que lhe incumbia nos termos do art. 373, II, do CPC; além disso, a modificação do decidido exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.