AREsp 2805718 - DECISAO

AREsp 2805718 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o Tribunal de origem examinou adequadamente a questão apontada como omissa e fundamentou a conclusão de culpa concorrente com base no acervo probatório; a verificação do grau de culpa e do rateio do prejuízo envolve análise fático-probatória vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial não merece provimento.

Parties
Recorrente: SIMONE DA CUNHA DUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Fraude (golpe Da Olx), Culpa Concorrente, Anulação De Negócio Jurídico, Reintegração De Posse, Justiça Gratuita, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Correção Monetária E Juros Moratórios
Direito Civil Direito Processual Civil Fraude (golpe Da Olx) Culpa Concorrente Anulação De Negócio Jurídico Reintegração De Posse Justiça Gratuita Reexame De Provas (súmula 7/stj) +1 more

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Parties

SIMONE DA CUNHA DUTRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à condenação por culpa concorrente e posse do bem (art. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 aplicação do art. 945 do CC quanto ao rateio do prejuízo
  3. 3 legalidade da condenação ao pagamento de atualização monetária e juros por parte não possuidora do bem

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o Tribunal de origem examinou adequadamente a questão apontada como omissa e fundamentou a conclusão de culpa concorrente com base no acervo probatório; a verificação do grau de culpa e do rateio do prejuízo envolve análise fático-probatória vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se