AREsp 2836753 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que não houve omissão ou contradição no acórdão recorrido, que as questões de mérito foram devidamente apreciadas e que se configura fortuito interno e falha na prestação de serviços por parte da instituição financeira, cabendo-lhe responsabilidade objetiva; ademais, o reexame de fatos e provas é vedado ao STJ (Súmula 7), razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial foi parcialmente conhecido e não provido.

Parties
Agravante: GENIAL INVESTIMENTOS CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS S.A.; Agravada: parte autora (agravada / recorrido)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nesta Extensão, Não Provido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.
Legal Topics
Fraude (sim Swap), Transferência PIX, Fortuito Interno, Responsabilidade Objetiva De Instituições Financeiras, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Indenização Por Danos Materiais E Morais
Direito Do Consumidor Processual Civil Responsabilidade Civil Fraude (sim Swap) Transferência PIX Fortuito Interno Responsabilidade Objetiva De Instituições Financeiras Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) +1 more

Case Brief

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Parties

GENIAL INVESTIMENTOS CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS S.A.

Agravante

parte autora (agravada / recorrido)

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nesta Extensão, Não Provido

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 violações alegadas aos arts. 11, 371 e 489 do CPC
  3. 3 aplicabilidade das excludentes de responsabilidade do art. 14, §3º, II, do CDC em caso de fraude por terceiro

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão ou contradição no acórdão recorrido, que as questões de mérito foram devidamente apreciadas e que se configura fortuito interno e falha na prestação de serviços por parte da instituição financeira, cabendo-lhe responsabilidade objetiva; ademais, o reexame de fatos e provas é vedado ao STJ (Súmula 7), razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial foi parcialmente conhecido e não provido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Conheço do agravo em recurso especial.