AREsp 2354924 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por entender que o pedido de revisão do quantum indenizatório demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula n. 7/STJ, sendo o valor de R$ 4.000,00 fixado pelo Tribunal de origem adequado às circunstâncias do caso.

Parties
Agravante: JOSEFA APARECIDA DA SILVA; Agravado: Banco Bradesco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Sessão Virtual (terceira Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Fraude Bancária, Danos Morais, Repetição De Indébito, Quantum Indenizatório, Súmula N. 7/stj, Honorários Advocatícios, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Processual Civil Civil Fraude Bancária Danos Morais Repetição De Indébito Quantum Indenizatório Súmula N. 7/stj Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

JOSEFA APARECIDA DA SILVA

Agravante

Banco Bradesco

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Sessão Virtual (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7/STJ e inadmissibilidade do reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  2. 2 possibilidade excepcional de revisão do valor da indenização por danos morais quando houver nítida ofensa à razoabilidade e proporcionalidade
  3. 3 suficiência do valor fixado a título de danos morais para compensação e prevenção de novas condutas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por entender que o pedido de revisão do quantum indenizatório demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula n. 7/STJ, sendo o valor de R$ 4.000,00 fixado pelo Tribunal de origem adequado às circunstâncias do caso.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça que julgou procedente a ação e condenou o Banco Bradesco ao pagamento de danos morais no valor de R$ 4.000,00