AREsp 2481056 - DECISAO

AREsp 2481056 - DECISAO

O Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório, concluiu que a recorrente não comprovou a alegada fraude e que as transações foram autorizadas mediante senha e token; assim, a fraude decorreu da falta de cautela da correntista (fortuito externo), rompendo o nexo de causalidade e afastando a responsabilidade objetiva do banco; a revisão desses fatos é inviável em recurso especial por força da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: ROSANA LEAL PASSOS DE ANDRADE; Réu: banco réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Fraude Bancária, Responsabilidade Objetiva, Fortuito Externo, Súmula 7/stj, Dano Moral, Teoria Do Risco
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Fraude Bancária Responsabilidade Objetiva Fortuito Externo Súmula 7/stj Dano Moral +1 more

Case Brief

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Parties

ROSANA LEAL PASSOS DE ANDRADE

Recorrente

banco réu

Réu

Procedural Posture

Agravo / Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação ao artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor
  2. 2 responsabilidade objetiva da instituição financeira por fraude de terceiros
  3. 3 ocorrência de fortuito externo e rompimento do nexo de causalidade

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório, concluiu que a recorrente não comprovou a alegada fraude e que as transações foram autorizadas mediante senha e token; assim, a fraude decorreu da falta de cautela da correntista (fortuito externo), rompendo o nexo de causalidade e afastando a responsabilidade objetiva do banco; a revisão desses fatos é inviável em recurso especial por força da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.