AREsp 2543136 - DECISAO

AREsp 2543136 - DECISAO

O agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento porque, comprovado nos autos que a autora entregou seu cartão e senha a terceiro (golpe do motoboy), trata-se de fortuito externo que rompeu o nexo causal, afastando a responsabilidade da instituição financeira e estando a decisão em harmonia com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante/recorrente: JANDIRA DE OLIVEIRA; Réu/recorrido: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Fraude Bancária, Golpe Do Motoboy, Fortuito Externo, Responsabilidade Objetiva Do Banco, Guarda De Cartão E Senha, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Processo Civil Fraude Bancária Golpe Do Motoboy Fortuito Externo Responsabilidade Objetiva Do Banco +3 more

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Parties

JANDIRA DE OLIVEIRA

Agravante/recorrente

instituição financeira

Réu/recorrido

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade do banco por fraudes quando o correntista fornece cartão e senha a terceiro
  2. 2 aplicação do fortuito externo para excluir nexo causal
  3. 3 possibilidade de reexame de prova em recurso especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento porque, comprovado nos autos que a autora entregou seu cartão e senha a terceiro (golpe do motoboy), trata-se de fortuito externo que rompeu o nexo causal, afastando a responsabilidade da instituição financeira e estando a decisão em harmonia com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.