AREsp 2513349 - DECISAO

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O Tribunal entendeu que não houve omissão na fundamentação, que os elementos fáticos demonstraram que o banco autorizou e operou vultosas movimentações sem as cautelas necessárias, que a autora não foi comprovadamente negligente, e que, aplicando-se a Súmula 479/STJ, há responsabilidade objetiva da instituição financeira; o reexame de fatos fica vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo.

Parties
Agravante: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Fraude Bancária, Responsabilidade Objetiva Das Instituições Financeiras, Ônus Da Prova (art. 373, II, Cpc), Súmula 7/stj Vedação Ao Reexame De Provas, Honorários Advocatícios (art. 85, §11
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Responsabilidade Civil Fraude Bancária Responsabilidade Objetiva Das Instituições Financeiras Ônus Da Prova (art. 373, Ii, Cpc) Súmula 7/stj Vedação Ao Reexame De Provas +1 more

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Parties

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação dos arts. 1.022, 273, 141, 492, 4º e 489, §1º, incisos I-IV do CPC
  2. 2 dissídio jurisprudencial
  3. 3 responsabilidade do banco por fraudes praticadas por terceiros

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão na fundamentação, que os elementos fáticos demonstraram que o banco autorizou e operou vultosas movimentações sem as cautelas necessárias, que a autora não foi comprovadamente negligente, e que, aplicando-se a Súmula 479/STJ, há responsabilidade objetiva da instituição financeira; o reexame de fatos fica vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/15, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo; ônus suspensos no caso de beneficiário da Justiça gratuita.
  • Intimem-se.