AREsp 2385781 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo por duas razões principais: (i) a análise dos fundamentos do recurso especial demandaria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ), e (ii) do exame do conjunto probatório concluiu-se que a correntista entregou sua senha ao golpista mediante ardil, sem indício de ilícito ou falha do banco, de modo que não se podia exigir conduta diversa da instituição financeira.

Parties
Recorrente: correntista; Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Fraude Bancária, Responsabilidade Civil Do Banco, Segurança Bancária, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 479/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Processual Civil Fraude Bancária Responsabilidade Civil Do Banco Segurança Bancária Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

correntista

Recorrente

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade civil da instituição financeira por operações realizadas por terceiro após cliente revelar senha
  2. 2 Admissibilidade de recurso especial quando exige reexame de prova (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Impossibilidade de fundamentar recurso especial em violação de súmula (Súmula 518/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo por duas razões principais: (i) a análise dos fundamentos do recurso especial demandaria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ), e (ii) do exame do conjunto probatório concluiu-se que a correntista entregou sua senha ao golpista mediante ardil, sem indício de ilícito ou falha do banco, de modo que não se podia exigir conduta diversa da instituição financeira.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se