AREsp 2601983 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e provido porque houve falha na prestação do serviço bancário: o sistema permitiu operações que destoavam do padrão de consumo da correntista hipervulnerável (idosa), violando o dever de segurança da instituição financeira. Em conformidade com a Súmula 479/STJ e precedentes (REsp 2.052.228/DF), tal falha configura fortuito interno e gera responsabilidade objetiva do banco, justificando o restabelecimento da sentença de primeiro grau que julgou procedentes os pedidos da autora.

Parties
Agravante: VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS PRADO; Recorrida: Instituição financeira (Réu/recorrida)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça Para Restabelecer a Sentença De Primeiro Grau
Outcome
Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial e restabelecer a sentença de primeiro grau
Legal Topics
Fraude Bancária, Fortuito Interno, Dever De Segurança, Hipervulnerabilidade Do Consumidor Idoso, Admissibilidade De Recurso Especial
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Processo Civil Fraude Bancária Fortuito Interno Dever De Segurança Hipervulnerabilidade Do Consumidor Idoso +1 more

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Parties

VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS PRADO

Agravante

Instituição financeira (Réu/recorrida)

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça Para Restabelecer a Sentença De Primeiro Grau

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade objetiva da instituição financeira por fraude praticada por terceiro
  2. 2 Dever de segurança do banco em identificar e impedir movimentações atípicas
  3. 3 Aplicação da Súmula 479/STJ ao fortuito interno em operações bancárias

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e provido porque houve falha na prestação do serviço bancário: o sistema permitiu operações que destoavam do padrão de consumo da correntista hipervulnerável (idosa), violando o dever de segurança da instituição financeira. Em conformidade com a Súmula 479/STJ e precedentes (REsp 2.052.228/DF), tal falha configura fortuito interno e gera responsabilidade objetiva do banco, justificando o restabelecimento da sentença de primeiro grau que julgou procedentes os pedidos da autora.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial e restabelecer a sentença de primeiro grau

Orders

  • Restabelecer a sentença de primeiro grau que julgou procedentes os pedidos formulados pela autora