AREsp 2438725 - DECISAO

AREsp 2438725 - DECISAO

O Tribunal de origem afastou a responsabilidade do banco com base na culpa exclusiva do consumidor, mas a Terceira Turma entendeu que a instituição financeira possui dever de segurança para detectar e impedir transações atípicas e fraudulentas; diante dos elementos probatórios (diversas transações em curto intervalo, valores vultosos, registro de bloqueio pelo sistema para algumas transações) houve falha na prestação do serviço bancário, de modo que se deu parcial provimento ao recurso especial para reestabelecer integralmente a sentença de primeiro grau, inclusive quanto aos ônus da sucumbência.

Parties
Agravante: SERGIO FELIX XIMENES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Reconsiderada; Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido Para Reestabelecer a Sentença De Primeiro Grau
Outcome
Agravo interno conhecido. Parcial provimento ao recurso especial para reestabelecer integralmente a sentença de primeiro grau, inclusive quanto aos ônus da sucumbência.
Legal Topics
Fraude Bancária, Dever De Segurança, Ônus Da Prova, Inexigibilidade De Débito, Golpe "boa Noite Cinderela", Culpa Concorrente
Direito Do Consumidor Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Bancário Fraude Bancária Dever De Segurança Ônus Da Prova Inexigibilidade De Débito +2 more

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Parties

SERGIO FELIX XIMENES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Reconsiderada; Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido Para Reestabelecer a Sentença De Primeiro Grau

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182/STJ
  2. 2 dever de segurança das instituições financeiras em verificar a idoneidade das transações
  3. 3 concorrência de culpas entre consumidor e instituição financeira em casos de fraude com cartão

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem afastou a responsabilidade do banco com base na culpa exclusiva do consumidor, mas a Terceira Turma entendeu que a instituição financeira possui dever de segurança para detectar e impedir transações atípicas e fraudulentas; diante dos elementos probatórios (diversas transações em curto intervalo, valores vultosos, registro de bloqueio pelo sistema para algumas transações) houve falha na prestação do serviço bancário, de modo que se deu parcial provimento ao recurso especial para reestabelecer integralmente a sentença de primeiro grau, inclusive quanto aos ônus da sucumbência.

Court Disposition

Agravo interno conhecido. Parcial provimento ao recurso especial para reestabelecer integralmente a sentença de primeiro grau, inclusive quanto aos ônus da sucumbência.

Orders

  • Reestabelecer integralmente a sentença, inclusive quanto aos ônus da sucumbência.
  • Publique-se.