AREsp 2576889 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e deu-lhe provimento, por entender que o acórdão do Tribunal de origem divergiu da jurisprudência desta Corte sobre a responsabilidade objetiva das instituições financeiras e seu dever de segurança em face de movimentações atípicas, restabelecendo integralmente a sentença de primeiro grau, inclusive quanto aos ônus da sucumbência.

Parties
Agravante: TOME PEREIRA SANTOS; Autora: autora; Recorrido: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e provido.
Legal Topics
Fraude Bancária, Responsabilidade Objetiva Da Instituição Financeira, Dever De Segurança, Culpa Exclusiva Da Vítima, Golpe Do Bilhete Premiado, Inexistência De Débito, Indenização Por Danos Morais E Materiais
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Bancário Fraude Bancária Responsabilidade Objetiva Da Instituição Financeira Dever De Segurança Culpa Exclusiva Da Vítima +3 more

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Parties

TOME PEREIRA SANTOS

Agravante

autora

Autora

instituição financeira

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fraudes perpetradas por terceiros
  2. 2 Dever de segurança do banco e obrigação de identificar e impedir movimentações atípicas
  3. 3 Efeito da culpa exclusiva da vítima e necessidade de prova de extorsão ou coação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e deu-lhe provimento, por entender que o acórdão do Tribunal de origem divergiu da jurisprudência desta Corte sobre a responsabilidade objetiva das instituições financeiras e seu dever de segurança em face de movimentações atípicas, restabelecendo integralmente a sentença de primeiro grau, inclusive quanto aos ônus da sucumbência.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e provido.

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, para restabelecer integralmente a sentença, inclusive quanto aos ônus da sucumbência.
  • Publique-se.