AREsp 2287261 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, por entender que o acórdão recorrido estava em conformidade com o entendimento firmado no Tema 466/STJ e que não havia omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; adicionalmente, constatou-se que a instituição financeira não comprovou a regularidade das operações impugnadas e que o ônus de provar excludente da responsabilidade incumbe ao fornecedor nos termos do art. 14, §3º, I e II, do CDC.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DE ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA - SICREDI INTEGRACAO DE ESTADOS RS/SC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido em parte; recurso especial conhecido em parte e improvido.
Legal Topics
Fraude Bancária, Responsabilidade Objetiva, Ônus Da Prova, Recurso Especial, Tema 466/stj, Omissão E Embargos De Declaração
Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Bancário Fraude Bancária Responsabilidade Objetiva Ônus Da Prova Recurso Especial Tema 466/stj +1 more

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DE ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA - SICREDI INTEGRACAO DE ESTADOS RS/SC

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 1.022 e 489, §1º, IV, do CPC (omissão)
  2. 2 aplicação do Tema 466/STJ e art. 543-C do CPC
  3. 3 responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fortuito interno (fraudes praticadas por terceiros)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, por entender que o acórdão recorrido estava em conformidade com o entendimento firmado no Tema 466/STJ e que não havia omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; adicionalmente, constatou-se que a instituição financeira não comprovou a regularidade das operações impugnadas e que o ônus de provar excludente da responsabilidade incumbe ao fornecedor nos termos do art. 14, §3º, I e II, do CDC.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte; recurso especial conhecido em parte e improvido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento