AREsp 2462058 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial para reconhecer omissão do Tribunal de origem quanto à tese de sucumbência recíproca, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração e enfrentamento dessa questão; as demais alegações do recurso especial foram rejeitadas por não configurar vícios do art. 1.022 do CPC/2015 ou por já terem sido apreciadas pelo acórdão recorrido.

Parties
Autor: João dos Anjos Soares; Réu: ITAÚ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial Com Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam enfrentados os embargos de declaração quanto à sucumbência recíproca; prejudicadas as demais questões do recurso especial.
Legal Topics
Fraude Bancária, Dano Moral, Responsabilidade Objetiva, Perícia Judicial, Honorários Advocatícios, Sucumbência Recíproca, Correção Monetária (taxa Selic)
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Tributário Fraude Bancária Dano Moral Responsabilidade Objetiva Perícia Judicial +3 more

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Parties

João dos Anjos Soares

Autor

ITAÚ

Réu

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial Com Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à sucumbência recíproca
  2. 2 alegada nulidade da perícia por indisponibilidade de documentos
  3. 3 alegação de culpa concorrente do consumidor

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial para reconhecer omissão do Tribunal de origem quanto à tese de sucumbência recíproca, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração e enfrentamento dessa questão; as demais alegações do recurso especial foram rejeitadas por não configurar vícios do art. 1.022 do CPC/2015 ou por já terem sido apreciadas pelo acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam enfrentados os embargos de declaração quanto à sucumbência recíproca; prejudicadas as demais questões do recurso especial.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração de fls. 1.568/1.577 com enfrentamento da tese de sucumbência recíproca
  • Publicar-se e intimar-se as partes