AREsp 2582463 - DECISAO

AREsp 2582463 - DECISAO

Conhecido e provido o agravo para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, por verificar-se que o acórdão do Tribunal de origem estava em dissonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula 479/STJ); diante de movimentações atípicas e de alto valor na conta da consumidora e da insuficiência de demonstração de culpa exclusiva da vítima ou de prova de fortuito externo, restou caracterizada falha na prestação de serviço bancário e dever objetivo de indenizar, razão pela qual se restabeleceu integralmente a sentença de primeiro grau, inclusive quanto aos ônus da sucumbência.

Parties
Agravante/recorrente: BEATRIZ REGINA SILVEIRA DE SOUZA PIMPAO; Agravado/recorrido: Banco réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecida E Provida, Recurso Especial Conhecido E Provido, Restabelecimento Da Sentença De Primeiro Grau
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; restabelecida integralmente a sentença de primeiro grau, inclusive quanto aos ônus da sucumbência.
Legal Topics
Fraude Bancária, Súmula N. 479/stj, Dever De Segurança, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc), Responsabilidade Objetiva, Fortuito Interno
Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Direito Bancário Fraude Bancária Súmula N. 479/stj Dever De Segurança Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc) +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

BEATRIZ REGINA SILVEIRA DE SOUZA PIMPAO

Agravante/recorrente

Banco réu

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecida E Provida, Recurso Especial Conhecido E Provido, Restabelecimento Da Sentença De Primeiro Grau

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fraudes bancárias
  2. 2 ônus probatório do autor quanto ao fato constitutivo (art. 373, I, CPC)
  3. 3 possibilidade de alegar violação de dispositivos constitucionais em recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecido e provido o agravo para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, por verificar-se que o acórdão do Tribunal de origem estava em dissonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula 479/STJ); diante de movimentações atípicas e de alto valor na conta da consumidora e da insuficiência de demonstração de culpa exclusiva da vítima ou de prova de fortuito externo, restou caracterizada falha na prestação de serviço bancário e dever objetivo de indenizar, razão pela qual se restabeleceu integralmente a sentença de primeiro grau, inclusive quanto aos ônus da sucumbência.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; restabelecida integralmente a sentença de primeiro grau, inclusive quanto aos ônus da sucumbência.

Orders

  • Restabelecer integralmente a sentença de primeiro grau, inclusive quanto aos ônus da sucumbência.
  • Publique-se.