REsp 2202582 - DECISAO

REsp 2202582 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base nas provas, que a fraude bancária não acarretou dano moral indenizável por não haver elementos que extrapolassem o mero aborrecimento; tal conclusão fática não pode ser revista no STJ em razão da Súmula 7, e o valor de R$ 1.500,00 fixado a título de honorários foi considerado suficiente.

Parties
Recorrente: JULIETA AVELINO ARAKI; Recorrido: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Fraude Bancária, Dano Moral, Responsabilidade Civil, Súmula 7/stj, Honorários De Sucumbência
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Fraude Bancária Dano Moral Responsabilidade Civil Súmula 7/stj Honorários De Sucumbência

Case Brief

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Parties

JULIETA AVELINO ARAKI

Recorrente

instituição financeira

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 caracterização do dano moral em fraude bancária
  2. 2 impossibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 fixação de honorários sucumbenciais e pedido de arbitramento equitativo nos termos do § 8º-A do art. 85 do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base nas provas, que a fraude bancária não acarretou dano moral indenizável por não haver elementos que extrapolassem o mero aborrecimento; tal conclusão fática não pode ser revista no STJ em razão da Súmula 7, e o valor de R$ 1.500,00 fixado a título de honorários foi considerado suficiente.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.