AREsp 2856196 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente seu acórdão sem omissão quanto às questões essenciais; as teses relativas ao ônus da prova e ao CDC não foram prequestionadas; a apreciação demandaria reexame fático vedado pela Súmula 7/STJ; e não houve demonstração de dissídio jurisprudencial conforme requisitos da Súmula 284/STF.

Parties
Agravante: HOSANA FRANCISCA DE MENDONÇA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Fraude Bancária, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Ônus Da Prova, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Omissão/obscuridade/contradição (arts. 489 E 1.022 Do Cpc)
Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Civil Fraude Bancária Indenização Por Danos Materiais E Morais Ônus Da Prova Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

HOSANA FRANCISCA DE MENDONÇA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo / Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 373, II e 489, II e §1º, III, IV e VI do CPC/2015
  2. 2 inversão do ônus da prova e responsabilidade do banco
  3. 3 negativa de prestação jurisdicional por suposta omissão do Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente seu acórdão sem omissão quanto às questões essenciais; as teses relativas ao ônus da prova e ao CDC não foram prequestionadas; a apreciação demandaria reexame fático vedado pela Súmula 7/STJ; e não houve demonstração de dissídio jurisprudencial conforme requisitos da Súmula 284/STF.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.