REsp 2172893 - DECISAO

REsp 2172893 - DECISAO

Não conhecer o recurso especial porque o pedido implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e porque a alegação de dissídio jurisprudencial não foi demonstrada por meio de cotejo analítico, requisito indispensável para o conhecimento pela alínea c do art. 105, III, da Constituição; assim, manteve-se a conclusão de culpa exclusiva da vítima pelo Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: JOSENILTON PEREIRA QUEIROZ; Recorrido: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A - SANTANDER FINANCIAMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
NÃO CONHEÇO do recurso especial
Legal Topics
Fraude Bancária, Responsabilidade Civil, Dano Material E Moral, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Fraude Bancária Responsabilidade Civil Dano Material E Moral Súmula 7/stj +2 more

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Parties

JOSENILTON PEREIRA QUEIROZ

Recorrente

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A - SANTANDER FINANCIAMENTOS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 culpa exclusiva da vítima versus dever de indenizar da instituição financeira
  2. 2 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 requisito do cotejo analítico para demonstração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Não conhecer o recurso especial porque o pedido implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e porque a alegação de dissídio jurisprudencial não foi demonstrada por meio de cotejo analítico, requisito indispensável para o conhecimento pela alínea c do art. 105, III, da Constituição; assim, manteve-se a conclusão de culpa exclusiva da vítima pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Majoro os honorários para 18%, com exigibilidade suspensa em razão da concessão da gratuidade da Justiça.