AREsp 2851293 - ACORDAO

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Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, tendo o conjunto probatório demonstrado culpa exclusiva da vítima ao efetuar voluntariamente as transferências com uso de cartão e senha, afastando a responsabilidade das instituições financeiras e não configurando omissão no acórdão recorrido.

Parties
Recorrente/agravante: ALZIRA MARIA DAL PIVA DA SILVA; Recorrido: Banco Bradesco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Da Terceira Turma Agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial negado provimento.
Legal Topics
Fraude Bancária, Culpa Exclusiva Da Vítima, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Inversão Do Ônus Da Prova, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Fraude Bancária Culpa Exclusiva Da Vítima Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Inversão Do Ônus Da Prova Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

ALZIRA MARIA DAL PIVA DA SILVA

Recorrente/agravante

Banco Bradesco

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Da Terceira Turma Agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão/negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 responsabilidade das instituições financeiras por movimentações realizadas com cartão e senha
  3. 3 aplicabilidade da culpa exclusiva da vítima em casos de golpe (bilhete premiado)

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, tendo o conjunto probatório demonstrado culpa exclusiva da vítima ao efetuar voluntariamente as transferências com uso de cartão e senha, afastando a responsabilidade das instituições financeiras e não configurando omissão no acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial negado provimento.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Honorários sucumbenciais majorados para R$ 3.000,00, atualizados desde o arbitramento na origem.