AREsp 2892317 - DECISAO

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O agravo foi negado por ausência de semelhança fática entre o acórdão recorrido e o acórdão paradigma, de modo que não foram atendidos os requisitos para demonstração do dissídio jurisprudencial exigidos para conhecimento do recurso especial; manteve‑se, portanto, a inadmissão do recurso especial e majoraram‑se honorários advocatícios em 10% conforme § 11 do art. 85 do CPC.

Parties
Agravante/autora: ROZILDA DA COSTA SILVA; Agravada/réu: Instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial (agravo Contra Inadmissão)
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Fraude Bancária, Culpa Exclusiva Da Vítima, Responsabilidade Civil De Instituições Financeiras, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Vazamento De Dados
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Parties

ROZILDA DA COSTA SILVA

Agravante/autora

Instituição financeira

Agravada/réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial (agravo Contra Inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 Se foram atendidos os requisitos para demonstração de dissídio jurisprudencial para fins de interposição de recurso especial fundado na alínea c do art. 105 da CF
  2. 2 Se a instituição financeira é responsável por operações bancárias fraudulentas quando a correntista seguiu orientações de terceiros
  3. 3 Se o simples vazamento de dados bancários caracteriza falha na prestação de serviços e obriga a responsabilização do banco

Ratio Decidendi

O agravo foi negado por ausência de semelhança fática entre o acórdão recorrido e o acórdão paradigma, de modo que não foram atendidos os requisitos para demonstração do dissídio jurisprudencial exigidos para conhecimento do recurso especial; manteve‑se, portanto, a inadmissão do recurso especial e majoraram‑se honorários advocatícios em 10% conforme § 11 do art. 85 do CPC.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.