REsp 2218211 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas foi negado provimento porque o acórdão recorrido fundamentou-se em elementos de fato e prova que demonstraram a ausência de nexo causal entre a atividade da instituição financeira e o dano: a transferência foi realizada de forma voluntária pela autora a partir de dispositivo cadastrado, com senha e biometria facial; não há indícios de vazamento de dados; a autora não juntou a íntegra da conversa com o golpista; e assim não restou comprovada falha na prestação do serviço. Ademais, a revisão dessas questões fático-probatórias é vedada pela Súmula 7/STJ, e a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada mediante cotejo analítico e...

Parties
Recorrente: JULIANA VASQUES DE OLIVEIRA; Recorrido (réu): NU PAGAMENTOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Ação De Reparação De Danos Materiais E Compensação Por Danos Morais / Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Fraude Bancária, Responsabilidade Civil Objetiva, Ônus Da Prova, Nexo De Causalidade, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Fraude Bancária Responsabilidade Civil Objetiva Ônus Da Prova Nexo De Causalidade Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

JULIANA VASQUES DE OLIVEIRA

Recorrente

NU PAGAMENTOS S/A

Recorrido (réu)

Procedural Posture

Ação De Reparação De Danos Materiais E Compensação Por Danos Morais / Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 aplicação do art. 6º, VIII do CDC (inversão do ônus da prova)
  2. 2 art. 13, §3º, I do CDC (alegação do recorrente)
  3. 3 responsabilidade de instituição financeira por fraude praticada por terceiro

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas foi negado provimento porque o acórdão recorrido fundamentou-se em elementos de fato e prova que demonstraram a ausência de nexo causal entre a atividade da instituição financeira e o dano: a transferência foi realizada de forma voluntária pela autora a partir de dispositivo cadastrado, com senha e biometria facial; não há indícios de vazamento de dados; a autora não juntou a íntegra da conversa com o golpista; e assim não restou comprovada falha na prestação do serviço. Ademais, a revisão dessas questões fático-probatórias é vedada pela Súmula 7/STJ, e a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada mediante cotejo analítico e...

Court Disposition

recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Majorar em 5% os honorários advocatícios fixados anteriormente, devidos pela parte recorrente, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observada eventual concessão de gratuidade de justiça
  • Previno as partes de que a interposição de recurso declarada manifestamente inadmissível, protelatória ou improcedente poderá acarretar condenação às penalidades dos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC