AREsp 2937642 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, entendeu-se que o acórdão de origem analisou e fundamentou a responsabilidade objetiva da instituição financeira e a inexistência de culpa exclusiva da vítima ou de terceiros; admitir a tese da agravante exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula 7), razão por que o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO - UNICRED MATO GROSSO; Autora: LENUCE RIBEIRO AZIZ YDY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, não provido.
Legal Topics
Fraude Bancária, Responsabilidade Objetiva, Danos Materiais, Danos Morais, Lucros Cessantes, Omissão/embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Direito Bancário Fraude Bancária Responsabilidade Objetiva Danos Materiais Danos Morais +4 more

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO - UNICRED MATO GROSSO

Agravante

LENUCE RIBEIRO AZIZ YDY

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade objetiva de instituições financeiras por fraude bancária
  2. 2 alegada omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 CPC)
  3. 3 alegada violação do art. 489 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, entendeu-se que o acórdão de origem analisou e fundamentou a responsabilidade objetiva da instituição financeira e a inexistência de culpa exclusiva da vítima ou de terceiros; admitir a tese da agravante exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula 7), razão por que o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.