REsp 2202582 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base nas provas, concluiu que a fraude bancária não ensejou dano moral por si só, decisão que está em consonância com a jurisprudência desta Corte; a alteração dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ. Além disso, manteve-se a fixação equitativa de honorários em R$ 1.500,00 por ser adequada ao trabalho realizado e à baixa complexidade da demanda.

Parties
Agravante: JULIETA AVELINO ARAKI; Agravado (banco Réu): instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial (ação Ordinária) / Decisão Colegiada Agravo Interno Desprovido (sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Fraude Bancária, Dano Moral, Honorários Advocatícios Por Apreciação Equitativa, Súmula 7/stj, Reexame Do Acervo Fático Probatório
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Fraude Bancária Dano Moral Honorários Advocatícios Por Apreciação Equitativa Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

JULIETA AVELINO ARAKI

Agravante

instituição financeira

Agravado (banco Réu)

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial (ação Ordinária) / Decisão Colegiada Agravo Interno Desprovido (sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de dano moral em casos de fraude bancária
  2. 2 Incidência da Súmula 7 do STJ e vedação ao reexame de provas
  3. 3 Prequestionamento e aplicação de súmulas (211, 518, 83)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base nas provas, concluiu que a fraude bancária não ensejou dano moral por si só, decisão que está em consonância com a jurisprudência desta Corte; a alteração dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ. Além disso, manteve-se a fixação equitativa de honorários em R$ 1.500,00 por ser adequada ao trabalho realizado e à baixa complexidade da demanda.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial.