AREsp 2906746 - DECISAO

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O Tribunal de origem examinou as provas e concluiu que não houve omissão nem cerceamento, e que não ficou comprovado que a recorrida concorreu para a fraude ou se beneficiou dela; alterar tal conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ, de modo que o agravo em recurso especial foi negado.

Parties
Agravante: BANCO ITAUCARD S.A.; Agravante: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Agravo (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Fraude Bancária, Golpe Do Motoboy, Responsabilidade Objetiva, Responsabilidade Solidária, Ônus Da Prova, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Contratos Bancários Fraude Bancária Golpe Do Motoboy Responsabilidade Objetiva Responsabilidade Solidária +3 more

Case Brief

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Parties

BANCO ITAUCARD S.A.

Agravante

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Agravo (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 responsabilidade objetiva e solidária da credenciadora (arts. 14 e 18 do CDC)
  3. 3 ônus da prova (art. 373, II, CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem examinou as provas e concluiu que não houve omissão nem cerceamento, e que não ficou comprovado que a recorrida concorreu para a fraude ou se beneficiou dela; alterar tal conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ, de modo que o agravo em recurso especial foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da causa.