AREsp 2909016 - DECISAO

AREsp 2909016 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou de forma suficientemente fundamentada as alegações de omissão e concluiu pela ocorrência de fraude e pela falha na prestação do serviço bancário, aplicando a responsabilidade objetiva da instituição financeira; a tentativa de afastar essas conclusões implicaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; por isso manteve-se o decisum recorrido e majoraram-se honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.

Parties
Agravante/recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SERRA - SICREDI CENTRO SERRA RS; Agravada/recorrida: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Fraude Bancária, Responsabilidade Objetiva, Falha Na Prestação Do Serviço, Súmula 7/stj (impossibilidade De Reexame De Provas), Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Bancário Fraude Bancária Responsabilidade Objetiva Falha Na Prestação Do Serviço Súmula 7/stj (impossibilidade De Reexame De Provas) Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SERRA - SICREDI CENTRO SERRA RS

Agravante/recorrente

AUTORA

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegada ofensa ao art. 14, §3º, II do CDC (culpa exclusiva da vítima)
  3. 3 responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fraudes praticadas por terceiros (fortuito interno)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou de forma suficientemente fundamentada as alegações de omissão e concluiu pela ocorrência de fraude e pela falha na prestação do serviço bancário, aplicando a responsabilidade objetiva da instituição financeira; a tentativa de afastar essas conclusões implicaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; por isso manteve-se o decisum recorrido e majoraram-se honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majorou-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC.
  • Publique-se.