REsp 2223371 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na parte conhecida porque o acórdão recorrido estava devidamente fundamentado e, quanto ao mérito, o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto probatório, pela ausência de nexo de causalidade entre a conduta do banco e o prejuízo, em razão da culpa exclusiva da vítima ao seguir orientações de terceiros, de modo que não há falha na prestação de serviços do banco; além disso, as questões levantadas exigiriam reexame de fatos e provas proibido em recurso especial e as alegadas nulidades processuais não evidenciaram prejuízo.

Parties
Autor: MARCELO RODRIGUES DA SILVA; Réu: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Ação De Reparação De Danos / Recurso Especial Conhecido Parcialmente E, Nessa Extensão, Negado Provimento
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Fraude Bancária, Golpe Da Central Telefônica, Responsabilidade Objetiva, Nexo De Causalidade, Reexame De Fatos E Provas, Súmulas Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Responsabilidade Civil Fraude Bancária Golpe Da Central Telefônica Responsabilidade Objetiva Nexo De Causalidade +3 more

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Parties

MARCELO RODRIGUES DA SILVA

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Réu

Procedural Posture

Ação De Reparação De Danos / Recurso Especial Conhecido Parcialmente E, Nessa Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/contradição do acórdão quanto aos arts. 1.022 e 489 do CPC
  2. 2 alegada nulidade por ausência de publicação de pauta (art. 934 do CPC)
  3. 3 responsabilidade do banco por fraudes e aplicação do art. 14 do CDC

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na parte conhecida porque o acórdão recorrido estava devidamente fundamentado e, quanto ao mérito, o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto probatório, pela ausência de nexo de causalidade entre a conduta do banco e o prejuízo, em razão da culpa exclusiva da vítima ao seguir orientações de terceiros, de modo que não há falha na prestação de serviços do banco; além disso, as questões levantadas exigiriam reexame de fatos e provas proibido em recurso especial e as alegadas nulidades processuais não evidenciaram prejuízo.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios fixados anteriormente em 10% para 12% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC
  • Publique-se e intime-se