AREsp 2989522 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque a alteração da conclusão sobre culpa concorrente demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, tornando inviável o conhecimento do recurso.

Parties
Autor / Apelante: Gilson da Silva Gomes; Réu / Agravante: BRB Banco de Brasília S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Fraude Bancária, Responsabilidade Civil, Culpa Concorrente, Danos Materiais E Morais, Anulação De Contrato
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Fraude Bancária Responsabilidade Civil Culpa Concorrente Danos Materiais E Morais Anulação De Contrato

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Parties

Gilson da Silva Gomes

Autor / Apelante

BRB Banco de Brasília S.A.

Réu / Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade da instituição bancária por fraude via acesso remoto
  2. 2 afastamento da responsabilidade por culpa exclusiva do correntista
  3. 3 impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório por força da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque a alteração da conclusão sobre culpa concorrente demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, tornando inviável o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.