AREsp 2969670 - ACORDAO

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O Tribunal conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial porque a Corte de origem, em análise das provas, concluiu pela culpa exclusiva da vítima (entrega voluntária dos cartões e senhas e transações compatíveis com seu perfil), e a modificação dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, impossibilitando o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: CONSUELLO ALVARENGA; Ré/apelante: instituição financeira ré/apelante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Fraude Bancária, Golpe Do Motoboy, Culpa Exclusiva Da Vítima, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Fraude Bancária Golpe Do Motoboy Culpa Exclusiva Da Vítima Nexo De Causalidade Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CONSUELLO ALVARENGA

Agravante

instituição financeira ré/apelante

Ré/apelante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade civil de instituição financeira por fraude (golpe do motoboy)
  2. 2 existência de nexo de causalidade entre atividade bancária e dano
  3. 3 possibilidade de afastamento da responsabilidade por culpa exclusiva da vítima ou de terceiro

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial porque a Corte de origem, em análise das provas, concluiu pela culpa exclusiva da vítima (entrega voluntária dos cartões e senhas e transações compatíveis com seu perfil), e a modificação dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, impossibilitando o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo em recurso especial conhecido.
  • Recurso especial não conhecido.