AREsp 2977125 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com fundamento no acervo probatório, concluiu pela ausência de falha na prestação do serviço pela instituição financeira e pela culpa exclusiva da vítima, caracterizando fortuito externo; além disso, a matéria exige reexame de prova, vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7), e ofensa a enunciado de súmula não se enquadra em questão de lei federal (Súmula 518), de modo que o recurso não merece provimento.

Parties
Agravante: RITA APARECIDA AROMA FIALHO; Agravado: Instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Agravo Em Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Fraude Bancária, Responsabilidade Objetiva, Culpa Exclusiva Da Vítima, Fortuito Interno E Fortuito Externo, Súmulas Do STJ, Vedação Ao Reexame De Provas Em Recurso Especial
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Direito Civil Proteção De Dados (lgpd) Direito Bancário Fraude Bancária Responsabilidade Objetiva Culpa Exclusiva Da Vítima +3 more

Case Brief

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Parties

RITA APARECIDA AROMA FIALHO

Agravante

Instituição financeira

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Agravo Em Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 se houve falha na prestação do serviço bancário que importe responsabilidade do banco
  2. 2 se a conduta da vítima afasta a responsabilidade objetiva do banco (culpa exclusiva/fortuito externo)
  3. 3 admissibilidade do recurso especial para discutir ofensa a enunciado de súmula

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com fundamento no acervo probatório, concluiu pela ausência de falha na prestação do serviço pela instituição financeira e pela culpa exclusiva da vítima, caracterizando fortuito externo; além disso, a matéria exige reexame de prova, vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7), e ofensa a enunciado de súmula não se enquadra em questão de lei federal (Súmula 518), de modo que o recurso não merece provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.