AREsp 2962442 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, comprovando, nos autos, que as operações contestadas foram realizadas com uso de credenciais e token físico, o que caracteriza culpa exclusiva do consumidor e afasta a falha na prestação do serviço; a pretensão de reformar tal entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e os mesmos óbices à admissibilidade pela alínea 'a' impedem a análise pela alínea 'c' do art. 105 da CF, deixando prejudicada a alegada divergência jurisprudencial.

Parties
Agravante: COMERCIAL PIRAMIDE LTDA.; Agravado: Instituição Financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo / Admissibilidade
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Fraude Bancária, Culpa Exclusiva Do Consumidor, Inversão Do Ônus Da Prova, Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão Em Acórdão, Preclusão De Prova, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil / Direito Bancário Fraude Bancária Culpa Exclusiva Do Consumidor Inversão Do Ônus Da Prova Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor Admissibilidade De Recurso Especial +3 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

COMERCIAL PIRAMIDE LTDA.

Agravante

Instituição Financeira

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 1.022 e 489 do CPC (alegação de omissão/contradição)
  2. 2 violação do art. 6º, VIII do CDC (inversão do ônus da prova)
  3. 3 violação do art. 14, § 3º, II do CDC (responsabilidade objetiva e excludente por culpa exclusiva)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, comprovando, nos autos, que as operações contestadas foram realizadas com uso de credenciais e token físico, o que caracteriza culpa exclusiva do consumidor e afasta a falha na prestação do serviço; a pretensão de reformar tal entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e os mesmos óbices à admissibilidade pela alínea 'a' impedem a análise pela alínea 'c' do art. 105 da CF, deixando prejudicada a alegada divergência jurisprudencial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §11, CPC).
  • Publique-se.