AREsp 2944499 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão de admissibilidade e o mérito, reconhecendo fortuito externo e ausência de prova de responsabilidade do banco (uso de senha pessoal, ausência de hackeamento, colaboração da vítima), razão pela qual a revisão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 e, estando o acórdão em consonância com a jurisprudência do STJ, também incidia a Súmula 83.

Parties
Agravante: LUIS GUSTAVO MOREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade / Julgamento Do Agravo
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Fraude Bancária, Fortuito Externo, Nexo De Causalidade, Inversão Do Ônus Da Prova, Ônus Da Prova, Reexame De Provas (súmula 7)
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Fraude Bancária Fortuito Externo Nexo De Causalidade Inversão Do Ônus Da Prova Ônus Da Prova +1 more

Case Brief

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Parties

LUIS GUSTAVO MOREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão/contradição)
  2. 2 aplicação do art. 6º, VIII, do CDC e inversão do ônus da prova
  3. 3 aplicação do art. 14 do CDC (responsabilidade das instituições financeiras)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão de admissibilidade e o mérito, reconhecendo fortuito externo e ausência de prova de responsabilidade do banco (uso de senha pessoal, ausência de hackeamento, colaboração da vítima), razão pela qual a revisão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 e, estando o acórdão em consonância com a jurisprudência do STJ, também incidia a Súmula 83.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da causa.