AREsp 3062139 - DECISAO

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O tribunal concluiu que não houve omissão nem obscuridade no acórdão recorrido; a prova dos autos demonstra que a autora, ao atender ligação de terceiro e acessar o aplicativo bancário para cadastrar nova senha, colaborou para a fraude, configurando culpa concorrente que impõe repartir os prejuízos materiais; a reforma do acórdão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: LIZA MARA VALLIM ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Admissibilidade / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial (art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ).
Legal Topics
Fraude Bancária, Culpa Concorrente, Responsabilidade Civil Por Defeito De Serviço, Fundamentação Judicial E Omissão (arts. 1.022 E 489 Cpc), Aplicação Da LGPD, Limitação Ao Reexame De Fatos (súmula 7/stj)
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Proteção De Dados (lgpd) Fraude Bancária Culpa Concorrente Responsabilidade Civil Por Defeito De Serviço Fundamentação Judicial E Omissão (arts. 1.022 E 489 Cpc) +2 more

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Parties

LIZA MARA VALLIM ROCHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Admissibilidade / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 omissão e obscuridade na fundamentação do acórdão (arts. 1.022 e 489 do CPC)
  2. 2 responsabilidade da instituição financeira por fraudes praticadas por terceiros
  3. 3 existência de culpa concorrente da autora (art. 945 do Código Civil)

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que não houve omissão nem obscuridade no acórdão recorrido; a prova dos autos demonstra que a autora, ao atender ligação de terceiro e acessar o aplicativo bancário para cadastrar nova senha, colaborou para a fraude, configurando culpa concorrente que impõe repartir os prejuízos materiais; a reforma do acórdão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial (art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.