REsp 2242171 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porquanto a reforma pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório (óbice da Súmula 7/STJ) e por existir fundamento susceptível de manter a decisão (art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ), sendo mantida a conclusão de culpa exclusiva da vítima e de terceiro e ausência de nexo causal com a instituição financeira.

Parties: Recorrente: THIAGO MELO BATISTA; Recorrido: Banco réu
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 December 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: Recurso especial não conhecido
Legal Topics: Fraude Bancária, Falso Leilão, Nexo Causal, Culpa Exclusiva Da Vítima, Súmula 7/stj, Súmula 479/stj, Honorários Advocatícios

Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Fraude Bancária Falso Leilão Nexo Causal Culpa Exclusiva Da Vítima Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

THIAGO MELO BATISTA

Recorrente

Banco réu

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 responsabilidade objetiva de instituições financeiras por fraudes bancárias
2 aplicabilidade do art. 14 do CDC
3 excludente de responsabilidade por fato exclusivo da vítima ou de terceiro (art. 14, §3º, II, CDC)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

Não conheço do recurso especial (art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ).
Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.