REsp 2239102 - DECISAO

REsp 2239102 - DECISAO

O recurso foi negado porque o Tribunal de origem comprovou falha na prestação de serviço bancário diante da ausência de mecanismos que impedissem operações totalmente atípicas ao perfil da cliente idosa, aplicando-se a responsabilidade objetiva prevista no art. 14 do CDC (teoria do risco da atividade); a entrega das credenciais pela vítima não afasta a responsabilidade do banco quando este não observa seu dever de segurança e quando o contexto demonstra possibilidade de detecção prévia das operações atípicas.

Parties
Recorrente: BANCO BRADESCO S/A; Recorrida: Autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Negóciação De Provimento)
Outcome
Negou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Fraude Bancária, Dever De Segurança, Culpa Da Vítima, Culpa Concorrente, Teoria Do Risco Da Atividade, Danos Materiais, Danos Morais, Hipervulnerabilidade Do Idoso
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Direito Bancário Processo Civil Fraude Bancária Dever De Segurança Culpa Da Vítima Culpa Concorrente +4 more

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Recorrente

Autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Negóciação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade objetiva do banco por fraude decorrente do golpe da falsa central de atendimento
  2. 2 se a entrega voluntária de credenciais pela vítima afasta a responsabilidade objetiva do fornecedor
  3. 3 possibilidade de culpa concorrente e redução proporcional da indenização

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o Tribunal de origem comprovou falha na prestação de serviço bancário diante da ausência de mecanismos que impedissem operações totalmente atípicas ao perfil da cliente idosa, aplicando-se a responsabilidade objetiva prevista no art. 14 do CDC (teoria do risco da atividade); a entrega das credenciais pela vítima não afasta a responsabilidade do banco quando este não observa seu dever de segurança e quando o contexto demonstra possibilidade de detecção prévia das operações atípicas.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Determino a majoração dos honorários advocatícios, em desfavor da parte recorrente, no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites previstos nos §§ 2.º e 3.º do referido dispositivo e eventual concessão da gratuidade da justiça.
  • Publique-se.