REsp 2257096 - DECISAO

REsp 2257096 - DECISAO

Houve defeito na prestação do serviço bancário porque foram autorizadas operações manifestamente incompatíveis com o perfil do correntista (contratação de empréstimo de R$ 45.570,00 incomum ao cliente e sucessivas transferências via Pix atípicas; IP/IMEI não usuais; uso do número oficial), devendo a instituição responder objetivamente nos termos do art. 14 do CDC. A participação viciada da vítima por engenharia social não afasta a obrigação de monitoramento e bloqueio de operações atípicas por parte do banco; portanto, a culpa exclusiva da vítima não se mostrou apta a exonerar o banco neste caso.

Parties
Recorrente: SIRLEU JOSÉ PROTTI JUNIOR; Recorrido: Banco Santander
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para reconhecer a falha na prestação do serviço bancário e declarar a inexistência do débito decorrente do contrato de empréstimo e das transferências questionadas.
Legal Topics
Fraude Bancária, Responsabilidade Objetiva, Culpa Exclusiva Da Vítima, Fortuito Interno, Dever De Segurança, Engenharia Social (vishing/spoofing), Monitoramento E Bloqueio De Operações Atípicas, Pix
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Direito Digital Proteção De Dados Fraude Bancária Responsabilidade Objetiva Culpa Exclusiva Da Vítima +5 more

Case Brief

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Parties

SIRLEU JOSÉ PROTTI JUNIOR

Recorrente

Banco Santander

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se a instituição financeira responde objetivamente por prejuízos decorrentes de fraude por engenharia social quando as operações são atípicas ao perfil do cliente
  2. 2 Se a participação da vítima (fornecimento de credenciais/QR code) configura culpa exclusiva e rompe o nexo causal
  3. 3 Se houve omissão do Tribunal a respeito de prova técnica (IP/IMEI, uso do número oficial) e violação de deveres de proteção de dados

Ratio Decidendi

Houve defeito na prestação do serviço bancário porque foram autorizadas operações manifestamente incompatíveis com o perfil do correntista (contratação de empréstimo de R$ 45.570,00 incomum ao cliente e sucessivas transferências via Pix atípicas; IP/IMEI não usuais; uso do número oficial), devendo a instituição responder objetivamente nos termos do art. 14 do CDC. A participação viciada da vítima por engenharia social não afasta a obrigação de monitoramento e bloqueio de operações atípicas por parte do banco; portanto, a culpa exclusiva da vítima não se mostrou apta a exonerar o banco neste caso.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para reconhecer a falha na prestação do serviço bancário e declarar a inexistência do débito decorrente do contrato de empréstimo e das transferências questionadas.

Orders

  • Declarar a inexistência do débito decorrente do contrato de empréstimo de R$ 45.570,00 e das transferências via Pix realizadas em 26/08/2022 e 29/08/2022
  • Condenar a instituição financeira à restituição simples dos valores subtraídos da conta do recorrente, corrigidos monetariamente desde a data de cada operação e acrescidos de juros de mora desde a citação