REsp 2262204 - DECISAO

REsp 2262204 - DECISAO

Restou decidido que, diante dos fatos incontroversos (consumidora idosa vítima de golpe da falsa central, operações atípicas e ausência de mecanismos eficazes de bloqueio pelo banco), havia defeito na prestação do serviço e dever de segurança qualificado da instituição financeira; o acórdão que reconheceu culpa exclusiva da vítima contrariou a jurisprudência consolidada (Tema 466/Súmula 479), devendo o recurso especial ser provido para reformar o acórdão e restabelecer a sentença de primeiro grau favorável à autora.

Parties
Recorrente: Autora; Recorrido: Banco recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Do Recurso Especial
Outcome
recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Fraude Bancária, Responsabilidade Objetiva, Dever De Segurança, Hipervulnerabilidade Do Idoso, Culpa Exclusiva Vs Culpa Concorrente, Fortuito Interno
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Fraude Bancária Responsabilidade Objetiva Dever De Segurança Hipervulnerabilidade Do Idoso Culpa Exclusiva Vs Culpa Concorrente +1 more

Case Brief

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Parties

Autora

Recorrente

Banco recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Dever de segurança imposto pelo art. 14 do CDC
  2. 2 Responsabilidade objetiva das instituições financeiras (Tema 466/STJ e Súmula 479/STJ)
  3. 3 Proteção especial do consumidor idoso hipervulnerável

Ratio Decidendi

Restou decidido que, diante dos fatos incontroversos (consumidora idosa vítima de golpe da falsa central, operações atípicas e ausência de mecanismos eficazes de bloqueio pelo banco), havia defeito na prestação do serviço e dever de segurança qualificado da instituição financeira; o acórdão que reconheceu culpa exclusiva da vítima contrariou a jurisprudência consolidada (Tema 466/Súmula 479), devendo o recurso especial ser provido para reformar o acórdão e restabelecer a sentença de primeiro grau favorável à autora.

Court Disposition

recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Reforma do acórdão recorrido
  • Restabelecer integralmente a sentença de primeiro grau que julgou procedente o pedido e condenou o banco réu