REsp 2206133 - DECISAO

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O Tribunal de origem, com fundamento no acervo fático-probatório, concluiu pela ausência de comprovação de falha na prestação do serviço pela instituição financeira e inexistência de nexo causal entre a conduta do banco e os prejuízos sofridos pela apelada, notando discrepância entre os valores disponibilizados pelo apelante e os repassados ao fraude. A análise dessas questões demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial não foi conhecido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Fraude Bancária, Responsabilidade Civil, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Danos Morais E Materiais, Súmula 7/stj, Contratos De Empréstimo
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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 373 do CPC
  2. 2 aplicação dos arts. 6º, VII, 14 do CDC
  3. 3 responsabilidade das instituições financeiras por fraudes praticadas por terceiros

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, com fundamento no acervo fático-probatório, concluiu pela ausência de comprovação de falha na prestação do serviço pela instituição financeira e inexistência de nexo causal entre a conduta do banco e os prejuízos sofridos pela apelada, notando discrepância entre os valores disponibilizados pelo apelante e os repassados ao fraude. A análise dessas questões demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial
  • Majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/15