AREsp 2939936 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque alterar a distribuição do ônus da sucumbência exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, não havendo novos subsídios capazes de alterar os fundamentos do acórdão recorrido.

Parties
Agravante: BANCO SAFRA S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Fraude Bancária, Ônus Da Sucumbência, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Fraude Bancária Ônus Da Sucumbência Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

BANCO SAFRA S. A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 85, § 2º, e 86, parágrafo único, do CPC
  2. 2 reexame do acervo probatório vedado pela Súmula 7/STJ
  3. 3 distribuição do ônus da sucumbência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque alterar a distribuição do ônus da sucumbência exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, não havendo novos subsídios capazes de alterar os fundamentos do acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno
  • Manteve-se o acórdão recorrido