REsp 2225842 - DECISAO

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Não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu adequadamente a controvérsia, reconhecendo culpa concorrente e fixando a mitigação da indenização, e a pretensão de modificar esse entendimento demandaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ; ademais, não se verificou omissão que configurasse negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Recorrente: ANGEL RODOLFO BAIGORRI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Fraude Bancária, Golpe Do Motoboy, Culpa Concorrente, Responsabilidade Objetiva, Reexame De Provas, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
Direito Do Consumidor Direito Civil Processual Civil Direito Bancário Fraude Bancária Golpe Do Motoboy Culpa Concorrente Responsabilidade Objetiva +3 more

Case Brief

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Parties

ANGEL RODOLFO BAIGORRI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão e negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, 927 e 1.022 CPC)
  2. 2 violação do art. 14, §3º, II, do CDC e Súmula 479/STJ
  3. 3 responsabilidade civil da instituição bancária por golpe do motoboy

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu adequadamente a controvérsia, reconhecendo culpa concorrente e fixando a mitigação da indenização, e a pretensão de modificar esse entendimento demandaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ; ademais, não se verificou omissão que configurasse negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.